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A Câmara Municipal publicou na última sexta-feira (5) Edital de Chamamento para inscrições e envio de textos para publicação no “Caderno de Memórias” da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de Araras. O objeto é receber contribuições acadêmicas para o estudo do material coletado pela Comissão da Verdade.

Os interessados deverão preencher ficha cadastral no site da Câmara e terão até o dia 30 de outubro para enviar o texto completo já formatado nas normas da ABNT pelo e-mail imprensa@araras.sp.leg.br.

O Caderno de Memórias da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de Araras, foi regulamentado pelo Ato do presidente Nº 12, de 03 de setembro de 2014 e tem por objetivo reunir artigos acadêmicos de diversos autores que se propõe a pensar o tema da Ditadura Militar no Brasil no período que compreende os anos de 1964 a 1985.

Para organizar os trabalhos e emitir pareceres, foi constituída uma comissão organizadora que também será responsável por analisar os textos enviados, selecionando os que melhor atenderem as especificações da Comissão da Verdade para publicação. "A contribuição desses autores somará à história do município de Araras, dando continuidade a um processo de resgate histórico que vem sendo desenvolvido não só no sentido de resgatar o acervo histórico documental, mas de preservar, disponibilizar e compartilhar com a sociedade sua história e suas memórias", ressalta o presidente da Câmara de Araras, vereador Breno Cortella.

Para realizar a inscrição o interessado precisa ter titulação mínima de graduação em curso superior. Textos de graduandos serão aceitos apenas sob a condição de co-autores sob a supervisão de orientadores responsáveis.

O resultado da seleção será anunciado em 16 de novembro e os textos seguirão para publicação. O “Caderno de Memórias” será encaminhado para a Comissão Nacional da Verdade – CNV.

A historiadora e integrante da Comissão Organizadora do Caderno de Memórias, Karen Leandro informa que não serão aceitas propostas contendo mais de dois autores e que para o reconhecimento acadêmico, os trabalhos selecionados serão publicados com ISBN -  International Standard Book Number.

Os autores poderão escolher entre as linhas temáticas selecionadas pela Comissão. Os temas são: a) Ditadura Militar e Intervenção nos municípios do Estado de São Paulo; b) Ditadura Militar e Intervenção Federal no município de Araras; c) Violação de direitos durante o período da Ditadura Militar 1964-1985 nos municípios do Estado de São Paulo; d) Estudo de casos relacionados à ditadura ou a intervenção no município de Araras; e) Violação do Estado Democrático de Direito e Instituições Municipais.

A Comissão Organizadora disponibilizará os documentos reunidos pela CVCMA em versão digital (pdf), e as transcrições das oitivas autorizadas realizadas no ano de 2013 para serem utilizados pelos inscritos. A publicação dos artigos terá formato acadêmico. O edital completo com normas está no site da Câmara Municipal.

A Intervenção Federal em Araras foi decretada pelo general Emilio Garrastazu Médici e proposta pelo então Ministro da Justiça, Alfredo Buzaid. Tomou posse como interventor o Coronel Theodoro de Almeida Pupo e o prefeito e vice-prefeito eleitos democraticamente foram afastados dos respectivos cargos. A Comissão da Verdade verificou que desse modo ocorreu a restrição de direitos políticos e a violação de direitos humanos, caracterizados pelo ato antidemocrático de afastamento de gestores eleitos pelo povo.

A Comissão da Verdade da Câmara Municipal de Araras foi instituída pela Resolução n° 5, de 7 de maio de 2013 e tem por objetivo integrar, complementar e colaborar com a exemplo da Comissão Nacional da Verdade prevista na Lei Federal nº 12.528/2011, com a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo e outras Comissões da Verdade instituídas.