Redes Sociais:
A Câmara Municipal aprovou durante sua 40ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (31), projeto de lei que estabelece horário de carga e descarga de numerários nos estabelecimentos comerciais denominados agências bancárias, ou similares, no município. O autor da propositura é o vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT).
O texto determina que o reabastecimento de dinheiro dos bancos seja feito uma hora antes ou uma hora depois do expediente. O objetivo do projeto é garantir a segurança dos clientes e funcionários, em casos de assaltos e roubos nas agências.
A regulamentação da nova lei e a fiscalização de seu cumprimento ficarão a cargo do Poder Executivo Municipal. Os estabelecimentos bancários terão 30 dias, a partir da regulamentação, para adaptarem-se às disposições.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 01 de novembro de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 241/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, par...
O vereador da 7ª legislatura da Câmara da Terceira Idade, João Atílio Stival, foi o orador da Tribuna Livre durante a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (25). Em...
Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 187/2024, que dispõe sobre a receita e a despesa para o exercício do ano de 2025 em 2º turno, durante a 43ª Sessão Ordinária realizada na segun...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e rejeitaram dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso do imóvel: do Restaurante do Parque Ecológico e do Cine Theatro Santa H...
A Câmara aprovou na 43ª Sessão Ordinária de 2024 o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, de autoria do Executivo Municipal. São incluídas na planta genérica de Araras duas faces de quadra criadas...
Durante a 43ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Araras realizará votação de dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso de imóvel: um sobre o Restaur...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.20 | Desenvolvido por: Sino Informática.
