Redes Sociais:
A Câmara de Araras aprovou na 44ª Sessão Ordinária projeto que altera a lei complementar municipal nº 16, de 30 de maio de 2012 e garante o piso nacional aos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Dessa forma, os vencimentos desses servidores públicos municipais será fixado em R$ 1.014,00.
De acordo com justificativa apresentada pelo prefeito Nelson Dimas Brambilla, a propositura visa cumprir o disposto no artigo 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, recentemente alterado pela Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014.
A medida vai garantir um reajuste de 5,73% nos vencimentos desse profissionais. Ao todo, 102 servidores serão beneficiados, sendo 81 agentes comunitários de saúde e 21 agentes de endemias.
Na ocasião o vereador Marcelo de Oliveira (PRB) declarou que a inciativa do Executivo é importante para os avanços salariais da equipe de saúde. "Era uma reivindicação antiga dos agentes que agora terão piso igualitário", disse.
O presidente da Câmara, vereador Breno Cortella também ressaltou a incorporação da lei federal nacional no ordenamento jurídico municipal. "Esse direito nacional rapidamente foi acolhido e será contemplado a esses importantes trabalhadores da saúde", afirma.
O presidente também registrou e agradeceu a presença do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (SINDSEPA), inclusive seu presidente, José Raul dos Santos. Ele e outros diretores acompanharam a votação.
O projeto aprovado segue na forma de autógrafo ao Prefeito para eventual sanção e promulgação.
Publicado em: 02 de dezembro de 2014
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 241/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, par...
O vereador da 7ª legislatura da Câmara da Terceira Idade, João Atílio Stival, foi o orador da Tribuna Livre durante a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (25). Em...
Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 187/2024, que dispõe sobre a receita e a despesa para o exercício do ano de 2025 em 2º turno, durante a 43ª Sessão Ordinária realizada na segun...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e rejeitaram dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso do imóvel: do Restaurante do Parque Ecológico e do Cine Theatro Santa H...
A Câmara aprovou na 43ª Sessão Ordinária de 2024 o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, de autoria do Executivo Municipal. São incluídas na planta genérica de Araras duas faces de quadra criadas...
Durante a 43ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Araras realizará votação de dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso de imóvel: um sobre o Restaur...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.20 | Desenvolvido por: Sino Informática.
