Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a 5ª sessão ordinária, na última segunda-feira (5), o projeto de resolução de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (PSC), que altera a redação do inciso VIII do artigo 108 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras, a qual permite o parlamentar a fazer consultas sobre os projetos que estão tramitando na Casa diretamente com institutos ou empresas conveniadas com o Poder Legislativo.
Com a aprovação pelos parlamentares, o inciso VIII, artigo 108 terá a seguinte redação: Estudar proposições e outras matérias submetidas, ao seu exame, podendo fazer, inclusive, consulta jurídica, no tocante a constitucionalidade das mesmas em institutos ou empresas que mantenham convênio com a Câmara Municipal de Araras, para embasar suas conclusões.
Na justificativa do projeto aprovado, a vereadora Deise Olimpio explica que o objetivo é oferecer aos parlamentares a possibilidade de realizar consultas jurídicas e constitucionais em institutos ou empresas municipais com convênio com o Poder Legislativo de Araras com a finalidade de buscar embasamento e chegar a uma conclusão sobre as matérias colocadas em pauta para apreciação dos vereadores. Atualmente a Câmara Municipal tem o convênio com o IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal).
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 08 de março de 2018
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal esteve no Colégio Canossianas, de Araras, na tarde do dia 22 (sexta-feira). A visita faz parte do projeto “Câmara Cidadã”, promovida pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francis...
Durante a 43ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Araras realizará votação de dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso de imóvel: um sobre o Restaur...
Na noite do dia 19 de novembro (terça-feira) foi realizado ato solene em celebração ao Dia da Consciência Negra, feriado nacional a partir do ano de 2024 e no estado de São Paulo desde 2023, no anf...
A Comissão Especial de Inquérito criada para avaliar denúncias feitas por munícipes sobre a situação da Casa Rosa no município de Araras encerrou suas atividades e entregou seu relatório final para...
Na 11ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal rejeitaram o Projeto de Lei Complementar nº19/2024, de autoria do Executivo, que tinha como objetivo...
Na tarde desta terça-feira (19), a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), entregou a imagem da Nossa Senhora do Patrocínio que fica no plenário “...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.20 | Desenvolvido por: Sino Informática.
