Redes Sociais:
Foi aprovado por unanimidade, na última segunda-feira (17), durante a 33ª sessão ordinária, o projeto de Lei do vereador José Roberto Apolari (PTB), que obriga os proprietários, responsáveis e condutores de animais domésticos a recolherem os resíduos fecais dos mesmos em praças, parques, vias públicas e condomínios residenciais em Araras.
A denúncia poderá ser feita na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas por qualquer munícipe que presenciar o ocorrido. O dono do animal será advertido verbalmente e por escrito com a orientação de recolher o dejeto e destiná-lo ao local apropriado. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de 6 UFESP’s, equivalente a R$ 154,20. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Todo o dinheiro arrecadado com as multas será destinado ao Centro de Controle de Zoonoses e Canil Municipal.
A Lei prevê ainda que a prefeitura fica autorizada a realizar campanhas de orientação e educação aos donos dos animais. “Levar uma sacola para retirar as fezes dos seus animais das vias públicas e jogá-las na lixeira é um dever de todos, pois, mais do que a necessidade de mantermos a cidade limpa, é uma questão de saúde pública e consciência ambiental, já que os dejetos provocam riscos de contaminação em contato com a pele das pessoas, podendo transmitir giárdia e provocar diarreia”, justifica no projeto o parlamentar José Roberto Apolari.
Publicado em: 18 de setembro de 2018
Publicado por: Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Durante a 43ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Araras realizará votação de dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso de imóvel: um sobre o Restaur...
Na noite do dia 19 de novembro (terça-feira) foi realizado ato solene em celebração ao Dia da Consciência Negra, feriado nacional a partir do ano de 2024 e no estado de São Paulo desde 2023, no anf...
A Comissão Especial de Inquérito criada para avaliar denúncias feitas por munícipes sobre a situação da Casa Rosa no município de Araras encerrou suas atividades e entregou seu relatório final para...
Na 11ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal rejeitaram o Projeto de Lei Complementar nº19/2024, de autoria do Executivo, que tinha como objetivo...
Na tarde desta terça-feira (19), a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), entregou a imagem da Nossa Senhora do Patrocínio que fica no plenário “...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 157/2024, de autoria da vereadora e presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), que dispõe sobre a instituição da Seman...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.20 | Desenvolvido por: Sino Informática.
