Os vereadores rejeitaram em 1º turno, por seis votos a cinco, durante a 7ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (19), o projeto de Lei que desejava alterar a forma de votação para a concessão ao título de cidadão ararense.
A propositura de autoria dos vereadores Jackson de Jesus (PROS), Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (PSC), Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB) e José Roberto Apolari (PTB), pretendia mudar o inciso XVII do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Araras – LOMA - alterando para nominal a forma de votação do título de cidadania ararense e não mais secreta como determina atualmente o Regimento Interno da Câmara Municipal.
No entanto, o projeto de Lei foi rejeitado por seis votos contrários dos vereadores Pedro Eliseu Sobrinho, Francisco Nucci Neto, Romildo Benedito Borelli, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti e Eduardo Elias Dias. Foram favoráveis ao projeto os autores da propositura e mais o vereador Marcelo de Oliveira.
Com a rejeição já em 1º turno, o projeto fica arquivado, uma vez que, segundo o artigo 256 do Regimento Interno da Câmara, a propositura só teria legalidade se fosse aprovada nos dois turnos, por se tratar de Emenda à Lei Orgânica do Município de Araras.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 20 de março de 2018
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal esteve no Colégio Canossianas, de Araras, na tarde do dia 22 (sexta-feira). A visita faz parte do projeto “Câmara Cidadã”, promovida pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francis...
Durante a 43ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Araras realizará votação de dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso de imóvel: um sobre o Restaur...
Na noite do dia 19 de novembro (terça-feira) foi realizado ato solene em celebração ao Dia da Consciência Negra, feriado nacional a partir do ano de 2024 e no estado de São Paulo desde 2023, no anf...
A Comissão Especial de Inquérito criada para avaliar denúncias feitas por munícipes sobre a situação da Casa Rosa no município de Araras encerrou suas atividades e entregou seu relatório final para...
Na 11ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal rejeitaram o Projeto de Lei Complementar nº19/2024, de autoria do Executivo, que tinha como objetivo...
Na tarde desta terça-feira (19), a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), entregou a imagem da Nossa Senhora do Patrocínio que fica no plenário “...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.20 | Desenvolvido por: Sino Informática.