Redes Sociais:
A Câmara Municipal aprovou projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço público de bonde turístico e a outorgar, mediante concessão de direito real de uso, os serviços, sua administração e sua exploração. A votação aconteceu na 9ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (28).
O projeto, de autoria do próprio Poder Executivo, tem como objetivo implantar o serviço para a realização de passeios nos pontos turísticos de Araras, e assim, contribuir para o desenvolvimento do turismo local.
A escolha da empresa concessionária se dará por meio de concorrência. O município não terá nenhum custo com a manutenção do serviço, que será feita totalmente por conta da mesma empresa. O público pagará tarifa para a sua utilização, fixada através do preço da proposta vencedora.
O texto estabelece que o prazo máximo para a concessão será de 20 anos, prorrogáveis somente com autorização legislativa. A forma do bonde, bem como os seus roteiros turísticos e seu regulamento serão determinados por Decreto do Executivo.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 29 de março de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 241/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, par...
O vereador da 7ª legislatura da Câmara da Terceira Idade, João Atílio Stival, foi o orador da Tribuna Livre durante a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (25). Em...
Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 187/2024, que dispõe sobre a receita e a despesa para o exercício do ano de 2025 em 2º turno, durante a 43ª Sessão Ordinária realizada na segun...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e rejeitaram dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso do imóvel: do Restaurante do Parque Ecológico e do Cine Theatro Santa H...
A Câmara aprovou na 43ª Sessão Ordinária de 2024 o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, de autoria do Executivo Municipal. São incluídas na planta genérica de Araras duas faces de quadra criadas...
Durante a 43ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Araras realizará votação de dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso de imóvel: um sobre o Restaur...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.20 | Desenvolvido por: Sino Informática.
