Redes Sociais:
A Câmara Municipal aprovou na 6ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (7), projeto de lei de autoria do Poder Executivo alterando a Lei nº 4.393, de 17 de maio de 2011, que dispõe sobre a utilização do Centro Cultural “Leny de Oliveira Zurita”, para a realização de eventos culturais e artísticos, bem como a outorga de concessão de uso do espaço destinado a bar.
Em sua redação original, a Lei previa no § 2º do artigo 1º que o prazo para concessão de uso do bar existente no local seria de um ano, prorrogável por igual período.
A modificação proposta pelo Executivo e aprovada pelos vereadores altera para 60 meses a mesma outorga.
O vereador Marcelo de Oliveira (PRB) apresentou emenda aditiva à Lei, pela qual foi inserido o § 3º ao artigo 1º. Ela autoriza o uso do Centro Cultural por quaisquer instituições, inclusive religiosas, para o desenvolvimento de atividades como teatro, apresentações musicais, fotográficas, exposições, festivais, simpósios, debates, seminários e apresentações de coreografias.
O projeto aprovado segue na forma de autógrafo ao prefeito municipal para eventual sanção e promulgação.
Publicado em: 08 de março de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 241/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, par...
O vereador da 7ª legislatura da Câmara da Terceira Idade, João Atílio Stival, foi o orador da Tribuna Livre durante a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (25). Em...
Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 187/2024, que dispõe sobre a receita e a despesa para o exercício do ano de 2025 em 2º turno, durante a 43ª Sessão Ordinária realizada na segun...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e rejeitaram dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso do imóvel: do Restaurante do Parque Ecológico e do Cine Theatro Santa H...
A Câmara aprovou na 43ª Sessão Ordinária de 2024 o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, de autoria do Executivo Municipal. São incluídas na planta genérica de Araras duas faces de quadra criadas...
Durante a 43ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Araras realizará votação de dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso de imóvel: um sobre o Restaur...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.20 | Desenvolvido por: Sino Informática.
