Araras

Os integrantes da Câmara Municipal aprovaram projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 4.839, de 19 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura do Município de Araras, do Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras – Saema, e do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras – TCA. A propositura é de autoria do Poder Executivo Municipal e foi votada na segunda-feira (25), durante a 26ª Sessão Ordinária. O projeto adequa a estrutura...

O projeto de lei do Poder Executivo Municipal que altera a Lei Municipal nº 3.714, de 20 de outubro de 2014, foi aprovado durante a 26ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, na segunda-feira (25). A lei modificada dispõe sobre a política de promoção e incentivo ao artesanato e às artes no município de Araras. Com as alterações aprovadas, três artigos passarão a ter nova redação. O artigo 1º determina, a partir de agora, que o Conselho Municipal de Artesanato e Artes – Com Art,...

A Câmara Municipal aprovou em sua 26ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (25), projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários em Araras de manter guarda-volumes à disposição de seus usuários. A propositura é de autoria do Poder Executivo Municipal. De acordo com o texto votado, as instituições bancárias que possuem portas com detectores de metais terão o prazo de 90 dias para instalar guarda-volumes nas agências, em número suficiente para atender seus...

O projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que altera a Lei Complementar nº 3.902, de 6 de dezembro de 2006, foi aprovado pelos integrantes da Câmara Municipal na segunda-feira (25), durante a 26ª Sessão Ordinária. A lei original dispõe sobre parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Araras, bem como sobre suas normas disciplinadoras. Pelo texto aprovado, o inciso III do artigo 20 determina que, em projetos de loteamentos no município, a iluminação pública...

A Câmara Municipal aprovou projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Complementar nº 31, de 23 de setembro de 2013. A aprovação aconteceu durante a 26ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (25). O texto alterado dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal da Administração Pública direta e indireta, dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Araras (Estatuto do Servidor). No § 2º do artig...

O bombeiro profissional civil Ed Carlos Porfírio da Silva utilizou a Tribuna Livre da Câmara Municipal na segunda-feira (25), durante a 26ª Sessão Ordinária. Ele falou a respeito do projeto de lei em tramitação na Poder Legislativo Municipal que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros profissionais civis (BPC) em eventos de grande concentração pública, no âmbito do município de Araras. O projeto foi apresentado pela vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB)....

A Câmara Municipal de Araras realizou reunião na noite de segunda-feira (25), no prédio do legislativo, para debater a viagem a Brasília/DF das alunas participantes do projeto Câmara Mirim 2016. Participaram do encontro a presidente da Câmara Municipal, vereadora Magda Carbonero Celidorio (Rede); o diretor de comunicação da Câmara, Vinícios Felizatti Franzoni; a diretora legislativa, Gleicy Kelli Zaniboni Marques da Silva; a secretária municipal de Educação, Elizabeth Cilindri; a diret...

A Câmara Municipal promoveu audiência pública a fim de debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – do município de Araras para o exercício de 2017. A audiência aconteceu na noite de quinta-feira (21), no plenário "Vereador Bruno Moysés Batistela". Participaram da audiência os vereadores Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Eduardo Elias Dias – Du Segurança (PHS) e Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PTB...

As alunas que integraram a Câmara Mirim 2016 do Poder Legislativo de Araras foram selecionadas para participarem da etapa nacional do projeto, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. A programação acontecerá no próximo mês de outubro, reunindo representantes de vários municípios brasileiros. Câmara Mirim é um programa de educação para democracia desenvolvido pelo "Plenarinho", portal infanto-juvenil da Câmara Federal, que simula os passos para apresentação, discussão e aprovação de um...

A Câmara Municipal realizará audiência pública na noite de quinta-feira (21) com o objetivo de debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2017 do município de Araras. A LDO é a base para a montagem do orçamento da Administração Municipal. A iniciativa de realização da audiência é da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, responsável pela análise da propositura, de autoria do Executivo. O projeto foi protocolado na Câmara em 30 de junh...

A equipe do Centro de Estimulação e Reabilitação Educacional e Neurológica "José Canzi Jr." – Ceren – recebeu moções de congratulações do Poder Legislativo na segunda-feira (18), durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A entidade, com sede em Araras, está completando dez anos de fundação. Mantida pela Clínica Antonio Luiz Sayão, atende hoje 82 pessoas com deficiências, desde bebês até adultos, nas áreas de pedagogia, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, serviço social,...

A Câmara Municipal votou e aprovou, durante sua 25ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (18), projeto de lei de autoria do vereador Valdevir Carlos Anadão – Professor Dê (PT) que denomina de rua João Della Costa a via pública atualmente conhecida como rua 8, no bairro Jardim Planalto. Natural de Araras, João Della Costa foi um destacado empreendedor nos setores de olaria, venda de maquinários agrícolas e produção de farinha e fécula de mandioca. O projeto aprovado será encaminhado n...