O projeto de resolução nº 1/2015 que dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com o objetivo de acompanhar e fiscalizar todos os procedimentos e estudos da proposta de reforma do Estatuto do Magistério Público Municipal foi aprovado na 12ª Sessão Ordinária que ocorreu na quarta-feira (22) na Câmara Municipal.
A comissão foi proposta pelos vereadores Francisco Nucci Neto (PMDB), Valdevir Carlos Anadão (PT) e Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB). Outros dois integrantes serão escolhidos pela presidente do Poder Legislativo, vereadora Magda Carbonero Celidorio (PSDC). O prazo de funcionamento da comissão é de 180 dias, podendo haver prorrogação.
Os membros poderão proceder com vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais e entidades descentralizadas, requisitar de seus responsáveis documentos e a prestação de esclarecimentos.
Além disso, reuniões e discussões sobre o tema serão realizadas na Casa, em dias determinados pela presidente. O projeto aprovado segue na forma de autógrafo ao prefeito para eventual sanção e promulgação.
Publicado em: 24 de abril de 2015
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 241/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, par...
O vereador da 7ª legislatura da Câmara da Terceira Idade, João Atílio Stival, foi o orador da Tribuna Livre durante a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (25). Em...
Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 187/2024, que dispõe sobre a receita e a despesa para o exercício do ano de 2025 em 2º turno, durante a 43ª Sessão Ordinária realizada na segun...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e rejeitaram dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso do imóvel: do Restaurante do Parque Ecológico e do Cine Theatro Santa H...
A Câmara aprovou na 43ª Sessão Ordinária de 2024 o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, de autoria do Executivo Municipal. São incluídas na planta genérica de Araras duas faces de quadra criadas...
Durante a 43ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Araras realizará votação de dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso de imóvel: um sobre o Restaur...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.20 | Desenvolvido por: Sino Informática.